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1. Legislação da sociedade da informação : 1999/2002 Monografia Publication Lisboa : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2002 Description 206 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

2. Curso de processo penal : III / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Verbo, 2009 Description 455 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

3. Códigos penal e de processo penal e legislação complementar Monografia Publication Lisboa : Quid Juris, 2018 Description 624 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1). Reference (1).

4. Curso de processo penal : volume I / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Verbo : Babel, 2010 Description 412 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

5. Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2009 Description 1175 p. ; 24 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

6. Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / org. Paulo Pinto de Albuquerque Monografia Publication Lisboa : Universidade Católica Editora, 2023 Description 1 vol. ; 25 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

7. Curso de processo penal : volume II / Germano Marques da Silva Monografia Publication Lisboa : Verbo : Babel, 2011 Description 464 p. ; 22 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

8. EU law : text, cases and materials / Paul Craig, Gráinne de Búrca Monografia Publication Oxford : Oxford University Press, 2011 Description CLVII, 1155 p. : il., tabelas ; 25 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

9. Sociedade da informação : 1995-1999 Monografia Publication [Lisboa] : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999 Description 120 p. ; 25 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

10. Le principe de précaution dans la conduite des affaires humaines / dir. Olivier Godard ; pref. Marceau Long Monografia Publication Paris : Maison des Sciences de l'Homme : Institut National de la Recherche Agronomique, 1997 Description 351 p. : il., gráficos ; 23 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1). Reference (1).

11. Régime juridique du contrôle et de la certification de la qualité des denrées alimentaires : puissance publique et producteurs / Jean-Pierre Chiaradia-Bousquet Monografia Publication Rome : FAO. Organisation des Nations Unies pour l'alimentation et l'agriculture, 1994 Description VIII, 132 p. ; 30 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

12. Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação / compil. António Sá Santos, Maria Margarida Meira Bicas Monografia Publication Lisboa : Vislis, 1999 Description 500 p. ; 21 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

13. Legislação de ciência e tecnologia : 1995-1999 / Ministério da Ciência e da Tecnologia Monografia Publication [S.l.] : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999 Description 227 p. ; 25 cm + 1 separata LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1). Reference (1).

14. Direito de menores Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2010 Description 583 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Reference (1).

15. Legislação de ciência e tecnologia : 1999/20002 Monografia Publication Lisboa : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2002 Description 86 p. : il., quadros ; 25 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

16. Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques Borges Monografia Publication Coimbra : Almedina, 2011 Description 423 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).

17. Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-Fonseca Monografia Publication [Coimbra] : Coimbra Editora, 2005 Description 524 p. ; 23 cm LocationBiblioteca Egas Moniz Availability Available (1).