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1.
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Curso de processo penal : volume I / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo : Babel, 2010
Description
412 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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2.
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Código de processo penal : anotado : legislação complementar / M. Maia Gonçalves
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2009
Description
1175 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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3.
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Legislação da sociedade da informação : 1999/2002
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2002
Description
206 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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4.
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Curso de processo penal : III / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo, 2009
Description
455 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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5.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementar
Monografia
Publication
Lisboa : Quid Juris, 2018
Description
624 p. ;
24 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
Reference (1).
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6.
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Comentário do código de processo penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos Humanos / org. Paulo Pinto de Albuquerque
Monografia
Publication
Lisboa : Universidade Católica Editora, 2023
Description
1 vol. ;
25 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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7.
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Curso de processo penal : volume II / Germano Marques da Silva
Monografia
Publication
Lisboa : Verbo : Babel, 2011
Description
464 p. ;
22 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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8.
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EU law : text, cases and materials / Paul Craig, Gráinne de Búrca
Monografia
Publication
Oxford : Oxford University Press, 2011
Description
CLVII, 1155 p. : il., tabelas ;
25 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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9.
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Sociedade da informação : 1995-1999
Monografia
Publication
[Lisboa] : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999
Description
120 p. ;
25 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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10.
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Le principe de précaution dans la conduite des affaires humaines / dir. Olivier Godard ; pref. Marceau Long
Monografia
Publication
Paris : Maison des Sciences de l'Homme : Institut National de la Recherche Agronomique, 1997
Description
351 p. : il., gráficos ;
23 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
Reference (1).
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11.
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Régime juridique du contrôle et de la certification de la qualité des denrées alimentaires : puissance publique et producteurs / Jean-Pierre Chiaradia-Bousquet
Monografia
Publication
Rome : FAO. Organisation des Nations Unies pour l'alimentation et l'agriculture, 1994
Description
VIII, 132 p. ;
30 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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12.
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Legislação aplicada às bibliotecas, arquivos e documentação / compil. António Sá Santos, Maria Margarida Meira Bicas
Monografia
Publication
Lisboa : Vislis, 1999
Description
500 p. ;
21 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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13.
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Legislação de ciência e tecnologia : 1995-1999 / Ministério da Ciência e da Tecnologia
Monografia
Publication
[S.l.] : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 1999
Description
227 p. ;
25 cm +
1 separata
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
Reference (1).
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14.
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Direito de menores
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2010
Description
583 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Reference (1).
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15.
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Legislação de ciência e tecnologia : 1999/20002
Monografia
Publication
Lisboa : Ministério da Ciência e da Tecnologia, 2002
Description
86 p. : il., quadros ;
25 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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16.
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Protecção de crianças e jovens em perigo : comentários e anotações à Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro / Beatriz Marques Borges
Monografia
Publication
Coimbra : Almedina, 2011
Description
423 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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17.
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Internamento de menores delinquentes : a lei portuguesa e os seus modelos : um século de tensão entre protecção e repressão, educação e punição / António Carlos Duarte-Fonseca
Monografia
Publication
[Coimbra] : Coimbra Editora, 2005
Description
524 p. ;
23 cm
LocationBiblioteca Egas Moniz
Availability
Available (1).
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